Juízes da primeira instância estão mais exigentes nas análises dos pedidos de recuperação judicial. Eles têm determinado a realização de perícia nos documentos e balanços apresentados, além de visitas à sede da empresa, antes de decidir se aceitam o pedido. O objetivo, segundo consta nos processos, é avaliar se a companhia tem chances de recuperação ou se busca somente postergar as dívidas.

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Especialistas afirmam que a prática começou a ser usada com frequência pela 1ª Vara de Recuperação Judicial e Falências da capital paulista e ganhou força, no fim do ano passado, em outras comarcas. Antes, destacam, o mais comum era que os juízes verificassem somente o preenchimento dos requisitos básicos e se a documentação exigida pelo artigo 51 da Lei de Recuperação Judicial e Falências (nº 11.101, de 2005) foi apresentada.

Advogados se dividem sobre o tema. O principal argumento dos especialistas que se posicionam contra a perícia é que a análise de viabilidade da empresa só poderia ser tratada no plano de recuperação judicial.

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