Anglizey Solivan, da 1ª Vara Regional e Especializada em Recuperação Judicial e Falência da Comarca da Capital, revelou que tinha resistência, mas números fizeram a ceder e anunciou um Mutirão que será realizado pelo Cejusc

A juíza da 1ª Vara Regional e Especializada em Recuperação Judicial e Falência da Comarca da Capital, Anglizey Solivan de Oliveira, afirmou que o uso da mediação nos processos recuperacionais tem colhido bons frutos, durante o VI Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial, encerrado ontem (12), em Cuiabá.  

“É uma prática interessante, vamos testar no mutirão Resolve Agro que será regido pelas regras da mediação. Confesso que tinha uma certa resistência, mas os resultados frutíferos fizeram com que cedesse”, afirmou.  

O Mutirão anunciado pela magistrada englobará dívidas de produtores rurais com processos ajuizados ou não e será conduzido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Empresarial do Poder Judiciário de Mato Grosso, do qual a juíza faz parte. Haverá, ainda, a possibilidade de direcionamento para Câmaras Especializadas para o equacionamento da causa.  

Anglizey citou também a importância da relação permanente entre credores e produtores rurais, não havendo razão para ruptura, bem como a formação do mediador para a efetividade da mediação com a resolução do conflito.  

Ações melhoria do sistema  

Ainda em sua fala, a juíza destacou algumas ações para a melhoria do sistema de insolvência, como a realização de um curso voltado para a recuperação judicial de produtor rural, em maio, direcionado à comunidade jurídica (magistrados, membros do MP, advogados e outros).  

Sugeriu a realização de um estudo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orientando os magistrados de todo o país a conduzirem de forma mais eficiente os processos envolvendo o produtor rural, ante ao número significativo de ações, inclusive em Mato Grosso, em razão de ser um dos maiores produtores.  

Defendeu a Cooperação Judiciária que, para ela, reduz a chance de erro do juiz do processo recuperacional. “Existe um preconceito ainda, é uma coisa simples e fácil, mas há resistência em adotá-la. Eu mesmo já instaurei em algumas ocasiões e não obtive resposta”, destacou.  

Citou a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em diversos pontos, que tem contribuído para uma maior segurança jurídica, já que tem ditado o caminho a seguir em seus julgados.  

Além da importância do administrador judicial, que pode ser substituído conforme previsão no Projeto de Lei 3/2024. Para a magistrada, os administradores são os olhos do juiz e responsáveis por trazer ao processo as questões da recuperação.

“Estamos todos do mesmo lado, não pela segurança jurídica, mas para manter a riqueza do Brasil”, concluiu agradecendo ainda a atuação de todos e o apoio recebido na Vara Especializada que a tornou referência em todo o Brasil.  

Evento

O VI Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial, realizado pela Comissão de Falência e Recuperação Judicial da OAB-MT, teve início no dia 10 e encerrou ontem (12), em Cuiabá, com a participação de mais de 700 congressistas.

A grandiosidade do Congresso, sua organização e o conteúdo debatido foi destacado por praticamente todos que vieram de outras regiões do Brasil e participaram dos painéis.

 

Fonte: Ponto na curva.