A Justiça homologou o novo plano de recuperação judicial da Oi. A decisão que negou todos os pedidos de credores para anular a assembleia que aprovou o aditamento ao plano original foi publicada nesta segunda-feira (5/10). As informações são do Monitor do Mercado.

O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, responsável pelo caso, deu à operadora o prazo de um ano para sair da recuperação. O limite havia sido pedido pelo Ministério Público, mas a Oi queria mais tempo.

Grandes credores, como Itaú, Banco do Brasil, Caixa e China Development Bank, questionaram diversos pontos do aditamento e até mesmo pediram a anulação da assembleia geral de credores que aprovou as mudanças. O novo plano prevê um deságio de 60% no valor devido a esses credores.

Para o juiz do caso, no entanto, muitas das alegações são "inconformismo exacerbado por parte de determinados credores financeiros".

A recuperação judicial, diz a decisão desta segunda, exige "sacrifício de todas as partes aos seus termos sujeitos".

Os bancos reclamavam que a proposta de aditamento, que deveria ser apenas uma alteração do plano de recuperação, é, na verdade, um plano totalmente diferente do que foi aprovado em assembleia de credores.

Com 55 mil credores e dívida de R$ 64 bilhões, a recuperação judicial da Oi é a segunda maior da história no Brasil (a Odebrecht é a primeira, com R$ 83 bilhões). Para o ex-presidente da empresa, Eurico Teles, ela demonstrará se a Lei de Recuperação Judicial é eficaz.

Processo: 0203711-65.2016.8.19.0001

Fonte: ConJur