Entrevista com o o Juiz Titular da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial da Capital, Paulo Furtado:

Valor: Os pedidos de recuperação judicial são apresentados no momento certo?

Paulo Furtado: Não. Há vários casos de empresas que chegam aqui praticamente sem atividade e com número reduzido de funcionários. Já em situação falimentar. Você detecta, então, que foi tardia a apresentação da recuperação. Acho que é uma cultura do empresário brasileiro. Ele acha que pode reverter a situação de crise. Muitas vezes, porém, quando ele ingressa com o pedido de recuperação, a crise é irreversível.

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Valor: Como está a jusrisprudência sobre recuperação judicial?

Furtado: O STJ [Superior Tribunal de Justiça] tem acertado na questão. Vejo mais decisões de acordo com o espírito da lei. A primeira orientação do STJ foi sobre apresentação da certidão negativa de débitos (CND). De acordo com os ministros, enquanto não houvesse lei especial prevendo parcelamento tributário, o devedor não precisaria apresentar a CND. Agora, no fim do ano, a lei do parcelamento foi editada. Então, acho que agora podemos exigir o que diz o artigo 57, porque existe uma norma [Lei 13.043, de 2014].

Valor: Na 2ª Vara, qual o processo que gera mais discussão?

Furtado: Hoje, a falência do Banco Santos. Se você pegar o artigo 22 da lei, dos deveres do administrador, praticamente todos os incisos existem e foram aplicados no caso do Banco Santos: recuperação de ativos no exterior, obras de arte e recursos. É um processo que toda semana tem alguma questão a ser decidida.

Valor: Cumpre­se hoje o prazo de dois anos para uma recuperação judicial?

Furtado: Em dois anos, você não consegue, muitas vezes, julgar todas as habilitações. Não consegue encerrar tudo. O juiz da 1ª Vara, Daniel Cárnio Costa, deu uma decisão muito interessante, de você poder encerrar o processo mesmo sem julgar todas as habilitações. Você não precisa apresentar o quadro geral de credores. À medida que vai julgando, inclui os credores, que são pagos nos termos do plano. É uma decisão interessante que eu comecei a aplicar aqui. Temos recuperações que estão aqui há mais de cinco anos. Este ano, quero encerrar as recuperações antigas que estão aqui.

Valor: O senhor espera para este ano um número maior de recuperações?

Furtado: Agora, estamos entrando em uma nova crise econômica. Estou imaginado um ano com grande número de processos de recuperação. Imagino também que aparecerão casos de empresas relacionadas à Petrobras, pelas dificuldades para receberem por seus serviços e obterem crédito.

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