Empresas que estão em recuperação judicial e querem modificar os planos já aprovados obtiveram um importante precedente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Parmalat conseguiu na 4ª Turma manter a alteração do seu plano de recuperação, que está em curso, apesar da discordância de um dos credores - obrigado a se submeter à nova proposta.

A decisão da Corte vem em um momento importante para as empresas que entraram em recuperação nos últimos anos e agora enfrentam dificuldades para cumprir os planos aprovados. "Há planos que foram muito bem montados em 2013 e até em 2014 e agora estão precisando de ajustes. Há um ano ninguém achava que a economia ia se deteriorar tão rápido", afirma o advogado Pedro Bianchi, sócio do Felsberg Advogados.

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As empresas costumam conseguir seguir os planos aprovados, segundo Mandel, mas têm dificuldades em momentos de crise. O pedido de revisão do plano de recuperação judicial da Parmalat ocorreu no contexto da crise do leite, em 2007, acrescenta o advogado. "O precedente do STJ vai evitar muitas falências", afirma.

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