A Lei 11.101/05, revisada em 2020, possibilitou a negociação de dívidas bancárias e com fornecedores e também a negociação de passivos trabalhistas.

A RJ ou a Recuperação Judicial é um procedimento realizado judicialmente, cujo objetivo é evitar que a empresa quebre em uma crise financeira.

O procedimento visa proteger também empresários, funcionários, fornecedores, prestadores de serviços, clientes e todos os que, de alguma forma, possuem algum vínculo com a organização.

A advogada Juliana Biolchi, exemplifica o caso da autofalência da Livraria como um bom exemplo do uso da recuperação judicial.

Mesmo assim, a jurista destaca que existem outras formas de acordo, mais rápidas e menos custosas, como a Recuperação Extrajudicial (RE).

Recuperação judicial

O modelo consiste na negociação direta entre devedor e credores, que se materializa em contrato coletivo (plano), agrupando credores por espécies ou por grupos de interesse.

Podem ser negociadas dívidas bancárias, com fornecedores e débitos trabalhistas, além de dar acesso a uma transação fiscal federal bastante benéfica, o que vem incentivando o seu uso. 

A reforma da Lei 11.101/05, em 2020, tornou a Recuperação Extrajudicial mais acessível e eficiente.

 “A Recuperação Extrajudicial é vantajosa tanto para o devedor, quanto para os credores, porque é uma forma mais simples e discreta de renegociar dívidas e evitar a falência e gera muito menos litígio. Portanto, encurta o tempo de espera para recebimento”, destaca a advogada.

Em 2021, o Observatório Brasileiro de Recuperação Extrajudicial (OBRE), mantido pela Biolchi Empresarial, registrou 14 pedidos de RE, em todo país. Em 2021, foram 16.

Nesse ano, até o mês de setembro, já havia 19 casos. São Paulo liderou o número de casos no ano passado, seguido do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. 

Os números apresentam tendência de aumento, principalmente, por conta do nível de endividamento das empresas (já que os casos de Recuperação Judicial também cresceram), mas também denotam um maior interesse pela ferramenta.

 

Fonte: Jornal Contábil.