Por Loetz

Chegou ao fim o processo de recuperação judicial do grupo Criciúma Construções. A sentença decretada pelo juiz Rafael Milanesi Spillere devolve a autonomia à empresa, que continua com a obrigação de cumprir o plano de recuperação aprovado em assembleia geral de credores.

- De agora em diante a garantia dos credores é o plano. Essas obrigações da empresa continuam valendo e devem ser cumpridas no período de 15 anos. O grupo passa a atuar sem a fiscalização do judiciário, mas terá a vigilância dos credores, que poderão acionar seus direitos caso se sintam lesados diante do plano  afirmou o administrador judicial Agenor Daufenbach Júnior.

Somando as três empresas do grupo, o processo contempla 92 empreendimentos horizontais e verticais. Alguns deles localizados  em Joinville e em Jaraguá do Sul. Do total, 45 foram incorporados e os outro 47 não passaram por incorporação, procedimento realizado em cartórios de registro de imóveis com o objetivo de tornar públicos os empreendimentos com informações como o número de unidades a serem vendidas, áreas de cada apartamento ou lote, entre outras situações.

Do conjunto de 78 edifícios e casas geminadas, a situação está resolvida em 51, outras 13 estão em processo de solução e 27 se encontram pendentes. A recuperação judicial abrange 12.847 imóveis, com 7.885 vendidos a um total de 3.936 proprietários e as outras 4.962 unidades não chegaram a ser comercializadas e são consideradas “em estoque”. Em três anos de trabalho, a recuperação encaminhou a solução de 6.516 imóveis, o equivalente a 83% do total incluído ao plano.

Durante a recuperação judicial foram saldados R$ 12,6 milhões em dívidas trabalhistas previstas no plano. Outros R$ 4,5 milhões encontram-se em aberto, porém em dia, já que foram habilitados recentemente pela Justiça e vencem no decorrer de 2020 e novas habilitações (R$ 1,5 milhão) venham a ser incluídas, com vencimento para 2021 em diante, chegando a um total de R$ 6 milhões em passivos trabalhistas a serem quitados.

Fonte: NSC Total