Levantamento faz parte de processo de recuperação judicial da Criciúma Construções e ainda não leva em conta outras empresas do grupo

Com oito prédios pendentes em Joinville e mais 37 inacabados em outras 12 cidades catarinenses, a Criciúma Construções totaliza uma dívida de mais de R$ 136 milhões, entre créditos devidos a instituições financeiras, clientes, fornecedores e ex­funcionários, conforme o primeiro relatório apresentado no processo de recuperação judicial da empresa. A maior parte do valor – quase 70% – é relativa aos clientes da construtora e soma mais de R$ 93 milhões em débitos.

Os valores estão na relação de credores publicada nesta quarta­feira (6) em edital assinado pelo juiz Pedro Aujor Furtado Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Criciúma, em cumprimento à lei que regulamenta os procedimentos de recuperação judicial. Como o processo envolve apenas uma pessoa jurídica do grupo econômico da construtora, a dívida da empresa pode ser ainda maior, considerando que o levantamento não abrange todos os prejudicados.

Em 28 ações civis públicas ajuizadas pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) contra a construtora por descumprimento de obrigações contratuais, a promotoria identificou 72 pessoas jurídicas e mais quatro empresas­mães ligadas à Criciúma Construções. Para os credores ainda não reconhecidos, a orientação é aguardar os desdobramentos do caso. Aos que estão na lista, o cuidado é conferir se os valores apontados no edital estão corretos. Havendo divergências, os credores têm um prazo de 15 dias, contados a partir de ontem, para contestação.

“Os credores que estão nesse processo devem verificar se o valor que eles tem a receber é o mesmo ou diferente do que consta no relatório de recuperação judicial. As diferenças são muito fáceis de perceber porque tudo trata­se em CUB [Custo Unitário Básico da construção civil]. Em uma época era um valor, hoje é outro, com certeza”, apontou Marcos Rinaldo Fernandes, advogado da Associação Geral dos Credores da Criciúma Construções, em Criciúma.

Os documentos para retificação dos valores devem ser apresentados diretamente ao administrador judicial nomeado pela Justiça no processo de recuperação, Agenor Daufenbach Júnior, da Gladius Consultoria e Gestão Empresarial, em Criciúma. O administrador é o mesmo eleito para conduzir a recuperação judicial da Busscar, em Joinville, no ano passado. A reportagem não conseguiu falar com ele nesta quarta­feira para comentar sobre o andamento do processo da construtora.

Escolha de novo gestor após prisão e afastamento de sócio­proprietário

A identificação dos credores é um dos primeiros passos nos procedimentos que visam evitar a falência da construtora. Para Marcos Rinaldo Fernandes, a expectativa é positiva para que a recuperação se concretize e os credores recebam os créditos devidos. A prisão dos executivos da empresa, entre o sócioproprietário Rogério Cizeski e o diretor­financeiro Ramon Geremias, após investigação criminal do Ministério Público, e a decisão judicial pelo afastamento de Cizeski da administração da empresa, na semana passada, trouxeram mais otimismo aos clientes.

Para o próximo dia 22, no Fórum de Criciúma, a Justiça marcou uma assembleia geral de credores para escolha do gestor judicial que passará a gerir a construtora no lugar do empresário afastado. A partir da eleição, avalia Fernandes, o novo gestor terá condições de esclarecer a real situação financeira do grupo da construtora, o que é fundamental para os credores que esperam ter suas dívidas saldadas. “Eu acredito que as coisas vão se esclarecer muito a partir de 22 de maio. O gestor vai verificar onde estão os empreendimentos que estão em nome de terceiros e vai verificar quais os valores recebíveis que a empresa ainda tem”, explicou.

Espera por novas decisões

Diante das perspectivas de desdobramentos positivos no caso ainda neste mês, Fernandes orienta os clientes lesados a aguardar novos desfechos. “Eu sugiro aguardar o novo gestor porque ele pode ter decisões que facilitem muito”, disse. Uma das possibilidades é que o gestor repasse as obras pendentes para os credores concluírem, enquanto aguardam o pagamento das dívidas.

“Neste momento é muito importante que os credores de Joinville procurem saber se seus nomes e seus empreendimentos estão nessa listagem [de credores]”, completou. Caso negativo, durante o andamento da recuperação judicial a tendência é que novos credores sejam relacionados, na medida em que outras pessoas jurídicas do grupo sejam incluídas no processo.

O motivo de tantos CNPJs ligados à construtora é que cada condomínio precisar ter personalidade jurídica, caso da maioria dos prédios da construtora. Em Joinville, apenas o Residencial Riviera dos Príncipes leva o CNPJ da própria construtora. Os clientes do imóvel devem consultar se estão na lista de credores. A empresa lançou outros sete empreendimentos em Joinville. Somente o Riviera, no Centro, e o Jardim Europa, no Vila Nova, tiveram obras iniciadas.

Fonte: Notícias do Dia