Decisão suspende ações contra a Criciúma Construções, determina um administrador judicial para a empresa e fixa prazo para construtora apresentar plano de recuperação

O juiz Gilberto Kilian dos Anjos, da 1ª Vara da Fazenda de Criciúma, aceitou o pedido de recuperação judicial aberto no fim de fevereiro pela Criciúma Construções, em decisão despachada na sexta (6). Com a medida, foi determinada a suspensão de todas as ações contra a empresa, que poderá retomar atividades que estavam paralisadas por ordem judicial. Em Joinville, Criciúma e Chapecó, a construtora estava impedida por força de liminar de divulgar e vender novos imóveis desde que o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuizou ações civis públicas contra a construtora.

A Justiça também nomeou Agenor Daufenbach Júnior, da Gladius Consultoria e Gestão Empresarial, de Criciúma, como administrador judicial no processo de recuperação. Ele será responsável pelo levantamento dos credores e das dívidas da construtora. Já os administradores da empresa deverão apresentar, em até 60 dias, o plano de recuperação da Criciúma Construções à Justiça. Se o prazo não for cumprido, o juiz pode decretar falência. O plano define como a empresa pretende sair da crise. Após ser entregue ao juiz, o plano passa por votação dos credores, que podem aprová­lo ou não.

De acordo com o advogado Albert Zilli dos Santos, um dos representantes da construtora, a empresa quer ter condições de restabelecer as finanças e sanar as pendências com os credores, evitando a falência. “O pedido da empresa busca exatamente ter a oportunidade de se recuperar”, frisou. Ele ainda adiantou que a nomeação do administrador judicial não será contestada pela empresa. A Associação Geral dos Credores da Criciúma Construções avalia como negativa recuperação judicial e promete acompanhar o processo para que os direitos dos consumidores sejam garantidos.

8.801 clientes prejudicados

A crise na Criciúma Construções veio à tona no ano passado, quando o MPSC ingressou com ação civil pública contra a empresa e seus sócios. O motivo foi o descumprimento dos prazos de entrega de imóveis para quase nove mil clientes no Estado. Em 13 cidades de Santa Catarina e duas do Rio Grande do Sul, são 45 prédio inacabados. Considerando ainda loteamentos, a promotoria informou 92 empreendimentos pendentes pelo grupo de empresas encabeçado pela Criciúma Construções.

Em Joinville, o MPSC interveio em setembro, conseguindo liminar favorável pela suspensão das vendas até que os contratos com os clientes fossem regularizados. A cidade tem oito empreendimentos constituídos pela empresa, seis dos quais ainda nem iniciados. Os únicos com obras erguidas, mas não concluídos, são o Residencial Riviera dos Príncipes, no Centro, e o Residencial Jardim Europa, no bairro Vila Nova

Fonte: ND Online