Com suas operações suspensas no Brasil desde maio do ano passado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Avianca Brasil (Oceanair Linhas Aéreas), em recuperação judicial (RJ) desde o fim de 2018, fez o requerimento para converter a RJ em falência da companhia aérea.

O escritório Alvarez & Marsal, que havia sido nomeado como administrador judicial da empresa, já tinha pedido a falência à Justiça em novembro do ano passado “uma vez que a empresa não estava operando, e não tinha condições de cumprir o plano que tinha sido aprovado”. Agora, foi a própria companhia aérea que fez o requerimento à Justiça.

No pedido, a empresa afirma que seu plano de recuperação foi prejudicado por decisões do órgão regulador, uma vez que a Anac redistribuiu entre as outras empresas aéreas os slots (horários de pousos e decolagens nos aeroportos) operados pela Avianca Brasil.

Dívida

A Avianca Brasil entrou com o pedido de recuperação judicial em dezembro de 2018, quando se declarou sem condições de pagar dívidas estimadas em R$ 494 milhões. Depois, o valor da dívida foi corrigido para cerca de R$ 2,7 bilhões.

Um mês antes da Anac proibir a empresa de voar no Brasil, em abril do ano passado, a companhia foi obrigada a devolver os aviões que usava para os arrendadores. A empresa,que chegou a somar 48 aviões em sua frota, não tem mais nenhuma aeronave.

Recuperação judicial é uma medida prevista em lei pela qual uma empresa ganha um fôlego para tentar evitar a falência. Ações de execução são suspensas pela Justiça por 180 dias, prazo que a empresa tem para apresentar um plano de pagamento aos credores, que o precisam aprovar. A falência é concedida quando a companhia é economicamente inviável, sem condições de ser preservada. Foi a decisão do desembargador : É nítida a impossibilidade de soerguimento da empresa.”

A Avianca Brasil não tem relação direta com a Avianca Holdings, que entrou com pedido de recuperação judicial (chapter 11) nos Estados Unidos em maio. Apesar de ambas terem os irmãos José e Germán Eframovich como sócios, a brasileira pagava royalties para usar a marca da companhia colombiana no Brasil.

Fonte: CB