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Prorrogação do stay period continua a ser concedida em...
26
Nov
2023
Com o advento da Lei nº 14.112/2020 foi expressamente permitida a prorrogação do prazo de suspensão...Leia mais
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TJSP confirma abusividade de credor que votou contra...
24
Nov
2023
Decisão 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito...Leia mais
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PGFN prorroga prazo para adesão à transação tributária
24
Nov
2023
Embora haja desafios e questões em aberto relacionados às transações tributárias, seu impacto...Leia mais
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A duração do processo falimentar e as tentativas de maior...
24
Nov
2023
Desde 2002, o Banco Mundial publica anualmente o relatório Doing Business, que fornece uma visão geral do...Leia mais
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Regularidade fiscal e recuperação judicial dependerão de...
24
Oct
2023
A Lei 14.112/2020 pode ter criado o cenário que finalmente viabiliza a exigência de regularidade fiscal das empresas...Leia mais
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Recuperação: Suspensa execução até definição de...
24
Oct
2023
TJ/SP reconheceu ser incompetente para apreciação da matéria em questão; Decisão deve ser do...Leia mais